Qual condição é exigida para a acumulação remunerada de cargos públicos nas hipóteses excepcionadas pela Constituição?

Resposta

Exige-se compatibilidade de horários entre os vínculos, de modo que as jornadas não se sobreponham e o desempenho de cada cargo não seja prejudicado.

A administração pública exige comprovação dessa compatibilidade no ato da posse e pode fiscalizar seu cumprimento durante o exercício funcional.