Flashcard FC685725
Quando os vencimentos do Poder Legislativo não podem ser maiores que os do Poder Executivo?
Agentes Públicos
IBAM · 2024
Quando os vencimentos do Poder Legislativo não podem ser maiores que os do Poder Executivo?
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Resposta
Os vencimentos do Poder Legislativo não podem ser superiores aos pagos pelo Executivo quando se tratar de cargos idênticos, isto é, com descrição e responsabilidades equivalentes.• Cargos idênticos: descrição e responsabilidades equivalentes, uso do Executivo como parâmetro máximo para Legislativo e Judiciário.
• Finalidade: garantir isonomia remuneratória e evitar distorções e gastos públicos excessivos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/685282
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