Flashcard FC685726
O salário mínimo constitucional incide sobre o vencimento ou sobre a remuneração do servidor?
Agentes Públicos
IBAM · 2020
O salário mínimo constitucional incide sobre o vencimento ou sobre a remuneração do servidor?
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Resposta
O salário mínimo constitucional incide sobre a remuneração total do servidor, não apenas sobre o vencimento básico.• Vencimento: componente básico da carreira, correspondente à parcela fixa do cargo.
• Remuneração: soma do vencimento com gratificações, adicionais e outras vantagens.
• Proteção constitucional: exige que a remuneração total não seja inferior ao salário mínimo.
• Jurisprudência: STF admite que vincular o piso apenas ao vencimento básico é inconstitucional.
Veja como foi cobrado:
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