Flashcard FC685740
Qual elemento subjetivo é exigido para a configuração da maioria dos atos de improbidade administrativa após alteração legislativa?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
IBAM · 2025
Qual elemento subjetivo é exigido para a configuração da maioria dos atos de improbidade administrativa após alteração legislativa?
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Resposta
Exige-se o dolo, isto é, a vontade dirigida a fim ilícito, para configurar a maioria dos atos de improbidade administrativa.
• Dolo: é necessária a prova da intenção ilícita ou da finalidade de obter vantagem indevida ou causar dano ao erário.
• Ônus da prova: cabe à parte acusadora demonstrar o elemento subjetivo para imputar responsabilidade por improbidade administrativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/685297
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