Flashcard FC685745
Qual conduta configura ato de improbidade que causa lesão ao erário por negociação de bem ou serviço público a preço inferior ao de mercado?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
IBAM · 2024
Qual conduta configura ato de improbidade que causa lesão ao erário por negociação de bem ou serviço público a preço inferior ao de mercado?
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Resposta
Configura-se ato de improbidade quando agente público permite ou facilita a alienação, permuta ou locação de bem público, ou a prestação de serviço da entidade, por preço inferior ao de mercado, causando efetiva lesão ao erário.• Conduta: permitir ou facilitar a operação de alienação, permuta ou locação ou a prestação de serviço por preço abaixo do mercado.
• Bem público: bem integrante do patrimônio ou serviço da entidade afetado pela operação.
• Resultado patrimonial: perda efetiva ou vantagem indevida que traduz lesão ao erário.
• Dolo: intenção ou consciência do agente quanto ao prejuízo ao patrimônio público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/685302
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