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Flashcard FC685752

Quem pode representar à autoridade administrativa para que seja instaurada investigação de ato de improbidade?

Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)

IBAM · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda:

Quem pode representar à autoridade administrativa para que seja instaurada investigação de ato de improbidade?
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Resposta

Qualquer pessoa pode apresentar representação à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação de ato de improbidade administrativa.

A apresentação dispensa vínculo funcional ou interesse direto.




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