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Flashcard FC685762

Qual é a denominação do processo que, no ato de juntada, traz matéria indispensável à instrução de outro processo?

Processo Administrativo

IBAM · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda:

Qual é a denominação do processo que, no ato de juntada, traz matéria indispensável à instrução de outro processo?
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Resposta

O processo acessório é o procedimento que, no ato de juntada, aporta matéria ou prova indispensável à instrução de outro processo, chamado processo principal, e que depende funcionalmente deste para prosseguir.



Caracteriza-se pela dependência funcional e pela incorporação de seus atos e documentos ao processo principal para fins instrutórios.






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