Flashcard FC685763
Quando a administração deve motivar o reconhecimento de dispensa ou inexigibilidade de licitação?
Processo Administrativo
IBAM · 2022
Quando a administração deve motivar o reconhecimento de dispensa ou inexigibilidade de licitação?
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Resposta
A motivação é obrigatória quando a administração reconhece dispensa ou inexigibilidade de licitação, devendo indicar os fatos concretos e os fundamentos jurídicos.Essa motivação garante transparência e viabiliza o controle administrativo, judicial e pelo Ministério Público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/685320
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