Flashcard FC685765
Quando a pessoa idosa tem prioridade na tramitação de processo administrativo federal?
Processo Administrativo
IBAM · 2023
Quando a pessoa idosa tem prioridade na tramitação de processo administrativo federal?
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Resposta
A pessoa idosa tem prioridade de tramitação quando figura formalmente como parte ou interessado no processo administrativo federal.
• Idade mínima: 60 anos para que a prioridade seja aplicável.
• Abrangência: vale em qualquer órgão ou instância da administração pública federal ao longo de toda a tramitação até a decisão final.
• Natureza: preferência de ordem procedimental, não conferindo direito material além da prioridade processual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/685322
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