Flashcard FC685767
O que configura sobrepreço em licitação ou contratação administrativa?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
IBAM · 2025
O que configura sobrepreço em licitação ou contratação administrativa?
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Resposta
Sobrepreço ocorre quando o preço orçado para a licitação ou o preço contratado é expressivamente superior ao preço referencial de mercado.Aplica-se mesmo em contratações por preços unitários quando um dos itens foi orçado e contratado em valor expressivamente superior ao referencial de mercado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/685324
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