Flashcard FC685772
Qual princípio das licitações vincula a Administração e os licitantes às normas legais?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
IBAM · 2023
Qual princípio das licitações vincula a Administração e os licitantes às normas legais?
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Resposta
O princípio da legalidade é o que vincula a Administração e os licitantes às normas legais, regulamentares e às regras do edital.
• Legalidade: atuação estritamente subordinada à lei e ao edital, com nulidade e responsabilização para atos fora dos limites legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/685329
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