Flashcard FC685774
Qual princípio impõe tratamento igual aos interessados em todas as fases da licitação?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
IBAM · 2014
Qual princípio impõe tratamento igual aos interessados em todas as fases da licitação?
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Resposta
O princípio é a isonomia, que assegura tratamento igualitário a todos os interessados em todas as fases do procedimento licitatório.
• Edital: exige condições objetivas e pertinentes ao objeto, sem preferências por naturalidade ou sede do licitante.
• Restrições: só são admitidas quando justificadas e proporcionais.
• Finalidade: tutela a competitividade e a imparcialidade, evitando favorecimentos e podendo acarretar anulação de atos e responsabilização administrativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/685331
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