Flashcard FC685776
Qual a natureza e a função do pedido de compra no processo de contratação pública?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
IBAM · 2025
Qual a natureza e a função do pedido de compra no processo de contratação pública?
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Resposta
O pedido de compra é o documento elaborado pela unidade requisitante que descreve a necessidade do órgão e fundamenta a fase preparatória da contratação, devendo ser aprovado antes de atos externos.• Elaboração: realizada pela unidade requisitante com descrição do objeto, quantidades, prazos e justificativa técnica.
• Conteúdo: inclui estimativa de preço e indicação da dotação orçamentária, podendo apoiar-se em estudo técnico preliminar.
• Fase preparatória: integra a fase preparatória do processo de contratação e serve de base para o edital ou para contratação direta.
• Aprovação: deve ser aprovada antes de qualquer ato externo para comprovar planejamento, legalidade e viabilidade orçamentária.
Veja como foi cobrado:
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