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Flashcard FC685777

Quais objetivos do processo licitatório relativos à escolha da proposta e à prevenção de irregularidades de preço?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

IBAM · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Quais objetivos do processo licitatório relativos à escolha da proposta e à prevenção de irregularidades de preço?
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Resposta

Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado mais vantajoso para a Administração, inclusive pela análise do ciclo de vida do objeto, e evitar contratações com sobrepreço, preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento.

• Proposta mais vantajosa: Assegurar a escolha da oferta que proporcione o melhor resultado técnico e econômico ao longo do ciclo de vida do objeto da contratação.
• Controle de preços: Evitar sobrepreço, preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento para proteger a economicidade e o interesse público.





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