Flashcard FC685778
Quem não pode participar, direta ou indiretamente, de licitação ou da execução do contrato quando o objeto envolver obra, serviço ou fornecimento relacionados ao projeto?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
IBAM · 2023
Quem não pode participar, direta ou indiretamente, de licitação ou da execução do contrato quando o objeto envolver obra, serviço ou fornecimento relacionados ao projeto?
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Resposta
Não podem participar, direta ou indiretamente, as pessoas físicas ou jurídicas responsáveis pelo anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo quando o objeto da licitação for obra, serviço ou fornecimento relacionados ao projeto.• Responsáveis: pessoas físicas ou jurídicas autores do anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo estão impedidos de concorrer ou executar o contrato relacionado ao projeto.
• Vedações: abrange participação direta ou por meio de terceiros no certame e na execução contratual.
• Finalidade: evitar conflito de interesses e preservar a isonomia e a competitividade da licitação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/685335
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em