Flashcard FC685795
Quais critérios a Administração deve considerar ao aplicar o princípio do parcelamento nas compras públicas?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
IBAM · 2025
Quais critérios a Administração deve considerar ao aplicar o princípio do parcelamento nas compras públicas?
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Resposta
A Administração deve avaliar a viabilidade do parcelamento e considerar aspectos técnicos, de mercado e de competição para garantir economicidade e cumprimento do objeto.
• Viabilidade técnica: avaliar a divisão do objeto em lotes conforme aspectos técnicos e de execução para garantir eficiência e cumprimento do objeto.
• Lei Orçamentária: o parcelamento é decisão técnico-administrativa do planejamento da contratação, não determinada pela Lei Orçamentária Anual.
• Peculiaridades do mercado local: aproveitar características locais visando economicidade, desde que preservada a qualidade.
• Competição e concentração: buscar ampliar a concorrência e evitar a concentração de mercado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/685352
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em