Flashcard FC685802
Em que circunstâncias a autoridade superior pode revogar uma licitação por conveniência e oportunidade após julgamento e habilitação?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
IBAM · 2024
Em que circunstâncias a autoridade superior pode revogar uma licitação por conveniência e oportunidade após julgamento e habilitação?
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Resposta
A autoridade superior pode revogar a licitação por conveniência e oportunidade quando surgir fato superveniente devidamente comprovado que torne a contratação inoportuna ou inconveniente, após a conclusão das fases de julgamento e habilitação e exauridos os recursos administrativos.• Fato superveniente: existência de evento posterior que comprova a inoportunidade ou inconveniência da contratação.
• Manifestação prévia: assegurada a prévia manifestação dos interessados para garantia do contraditório e da transparência.
• Motivação e documentação: decisão fundamentada e registrada nos autos.
Veja como foi cobrado:
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