Flashcard FC685803
Qual a fase da licitação destinada a verificar se o licitante dispõe dos documentos e informações necessários e suficientes para demonstrar sua capacidade de executar o objeto?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
IBAM · 2024
Qual a fase da licitação destinada a verificar se o licitante dispõe dos documentos e informações necessários e suficientes para demonstrar sua capacidade de executar o objeto?
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Resposta
A fase é a habilitação.
• Regularidade jurídica: comprovação de registro e representação legal do licitante.
• Regularidade fiscal e trabalhista: apresentação de certidões e comprovantes de recolhimento de tributos e encargos.
• Capacidade técnica: apresentação de atestados e certificados que demonstrem experiência e aptidão técnica.
• Situação econômico financeira: quando exigida, demonstração por balanços e índices da saúde financeira do licitante.
Veja como foi cobrado:
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