Flashcard FC685808
Qual é a modalidade de alienação de áreas remanescentes ou resultantes de obra pública inaproveitáveis isoladamente transferidas ao proprietário lindeiro por preço não inferior ao
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
IBAM · 2020
Qual é a modalidade de alienação de áreas remanescentes ou resultantes de obra pública inaproveitáveis isoladamente transferidas ao proprietário lindeiro por preço não inferior ao da avaliação e sujeitas a limite legal?
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Resposta
A modalidade denomina-se investidura.Investidura: alienação condicionada à avaliação e a limite percentual, consistente na transferência da área inaproveitável ao proprietário lindeiro por preço não inferior ao da avaliação, até o teto de 50% do parâmetro aplicável.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/685365
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