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Flashcard FC685809

O que é o sistema de registro de preços?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

IBAM · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

O que é o sistema de registro de preços?
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Resposta

O sistema de registro de preços é um procedimento auxiliar que permite à administração pública registrar preços, fornecedores e condições em uma ata para viabilizar contratações futuras por adesão sem obrigar contratação imediata.



• Ata de registro de preços: instrumento que formaliza preços, fornecedores e condições para futuras contratações por adesão.
• Adesão: possibilita contratações futuras conforme a ata sem obrigatoriedade de contratação imediata.
• Economia e padronização: promove planejamento, redução de custos administrativos e uso compartilhado entre órgãos sem nova licitação.





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