Flashcard FC685813
Como se denominam os ajustes entre entes públicos ou entre estes e entidades privadas para execução conjunta de finalidades comuns?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
IBAM · 2024
Como se denominam os ajustes entre entes públicos ou entre estes e entidades privadas para execução conjunta de finalidades comuns?
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Resposta
Ajustes firmados entre entes públicos ou entre estes e entidades privadas para execução conjunta de finalidades comuns são denominados convênios.
• Formalização escrita: celebrados por instrumento escrito que disciplina as responsabilidades e normas de execução.
• Autonomia das partes: cooperação sem vínculo de subordinação, com responsabilidade atribuída a cada participante.
• Transferência de recursos: frequentemente envolvem repasse de recursos ou compartilhamento de bens e pessoal.
• Prestação de contas: exigem prazos, metas pactuadas e obrigação de prestação de contas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/685370
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em