Flashcard FC685816
Qual a duração máxima e as condições para prorrogação de contratos contínuos de serviços e fornecimentos?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
IBAM · 2023
Qual a duração máxima e as condições para prorrogação de contratos contínuos de serviços e fornecimentos?
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Resposta
A duração máxima é de 10 anos, podendo haver prorrogações sucessivas desde que previstas em edital e comprovada a vantajosidade para a Administração.• Vigência máxima: 10 anos para contratos contínuos com prorrogações sucessivas.
• Previsão em edital: as prorrogações devem estar expressamente previstas no edital.
• Atesto de vantajosidade: a autoridade competente deve atestar que condições e preços continuam vantajosos para a Administração.
• Negociação ou extinção: é possível negociar ajustes ou extinguir o contrato sem ônus quando deixar de ser vantajoso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/685373
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