Flashcard FC685831
O que caracteriza a desapropriação por zona?
Intervenção do Estado na Propriedade Privada
IBAM · 2023
O que caracteriza a desapropriação por zona?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Desapropriação por zona é a modalidade em que o poder público, ao declarar utilidade pública para uma obra, pode abranger também áreas vizinhas que se valorizem extraordinariamente em razão da obra.
• Abrangência: inclui além da faixa necessária à execução, áreas vizinhas valorizadas pela obra.
• Declaração: deve discriminar quais áreas destinam-se à execução e quais serão objeto de revenda.
• Domínio provisório: quando há destinação à revenda, o domínio do expropriante é provisório até a alienação e a desapropriação obedece ao decreto-lei aplicável.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/685388
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em