Flashcard FC685846
Qual é o prazo máximo de restrição para informações classificadas como reservadas e quando começa a contar?
Acesso à Informação
IBAM · 2025
Qual é o prazo máximo de restrição para informações classificadas como reservadas e quando começa a contar?
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Resposta
O prazo máximo é de cinco anos, contado a partir da data de produção do documento ou informação.
• Prazo máximo: cinco anos a partir da data de produção do documento ou informação.
• Início da contagem: data de produção do material.
• Consequência ao término: perde o caráter sigiloso, salvo reavaliação motivada pela autoridade competente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/685403
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