Flashcard FC685848
Que práticas tornam a rotina da Secretaria Escolar compatível com os princípios da administração pública e com o direito de acesso à informação?
Acesso à Informação
IBAM · 2025
Que práticas tornam a rotina da Secretaria Escolar compatível com os princípios da administração pública e com o direito de acesso à informação?
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Resposta
São práticas a expedição de portarias numeradas e motivadas, o registro em protocolo, a divulgação por meio institucional e a preservação do sigilo de dados pessoais.• Portarias numeradas: Formalizam decisões com fundamentação, garantindo legalidade e possibilitando controle da atuação administrativa.
• Registro em protocolo: Assegura rastreabilidade e preserva prova documental para responsabilização administrativa.
• Divulgação institucional: Atende ao princípio da publicidade e ao direito de acesso à informação para consulta pública.
• Sigilo de dados pessoais: Preserva a privacidade ao limitar divulgação quando aplicável e cumpre normas de proteção de dados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/685405
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em