Flashcard FC689530
Qual princípio exige que atos administrativos sejam praticados em nome da pessoa jurídica e não em nome do agente?
Regime Jurídico Administrativo
VUNESP · 2024
Qual princípio exige que atos administrativos sejam praticados em nome da pessoa jurídica e não em nome do agente?
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Resposta
Impessoalidade é o princípio que exige que os atos administrativos sejam praticados em nome da pessoa jurídica e não em nome do agente.• Manifestação institucional: a atuação do servidor deve ser vista como manifestação da entidade pública e não como ato pessoal do servidor.
• Finalidade pública: as ações devem ser guiadas pelo interesse público e por critérios objetivos, evitando favorecimentos pessoais e promoção individual.
• Responsabilidade jurídica: resultados e responsabilidades são imputados à pessoa jurídica pública, não ao agente que os praticou.
• Proibição de autopromoção: limita a utilização da máquina pública para fins de autopromoção e exige que comunicação e decisões prioritizem finalidades institucionais.
Veja como foi cobrado:
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