Flashcard FC689532
Qual princípio constitucional exige tratamento isonômico e proíbe favorecimento pessoal na Administração Pública?
Regime Jurídico Administrativo
VUNESP · 2024
Qual princípio constitucional exige tratamento isonômico e proíbe favorecimento pessoal na Administração Pública?
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Resposta
O princípio é a impessoalidade.
• Impessoalidade: exige que a Administração atue objetivamente, com finalidade do interesse público, sem favorecimentos pessoais, garantindo tratamento isonômico e igual para todos nas mesmas condições, e sua violação pode ensejar responsabilização disciplinar e nulidade do ato praticado.
Veja como foi cobrado:
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