Flashcard FC689536
Quais princípios constitucionais regem o melhor aproveitamento dos recursos públicos e a atuação estrita conforme a lei?
Regime Jurídico Administrativo
VUNESP · 2023
Quais princípios constitucionais regem o melhor aproveitamento dos recursos públicos e a atuação estrita conforme a lei?
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Resposta
Os princípios constitucionais são eficiência e legalidade.• Eficiência: orienta a administração pública a obter o melhor aproveitamento possível dos recursos públicos, buscando prestação de serviço mais rápida, econômica e de melhor qualidade, com foco em resultados.
• Legalidade: determina que a atuação da administração esteja subordinada ao texto legal, de modo que o agente só pode agir dentro dos limites e poderes que a lei confere.
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