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Flashcard FC689541

Qual princípio da administração pública veda atos de promoção pessoal e desvio de finalidade?

Regime Jurídico Administrativo

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Princípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais, responda:

Qual princípio da administração pública veda atos de promoção pessoal e desvio de finalidade?
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Resposta

O princípio da moralidade administrativa veda atos de promoção pessoal e desvio de finalidade.



• Moralidade: exige probidade, finalidade pública e lealdade ao interesse coletivo, permitindo anular nomeações ou atos que configurem promoção pessoal ou desvio de finalidade.





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