Flashcard FC689543
Quais princípios expressos regem a Administração Pública conforme o caput da Constituição Federal?
Regime Jurídico Administrativo
VUNESP · 2023
Quais princípios expressos regem a Administração Pública conforme o caput da Constituição Federal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os princípios expressos são legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.• Legalidade: a Administração só age nos limites autorizados pela lei, sua atuação depende de norma que a legitime.
• Impessoalidade: as decisões e atos devem visar ao interesse público, sem favorecimentos ou perseguições pessoais.
• Moralidade: exige conduta ética e compatível com os padrões de honestidade e probidade administrativa.
• Publicidade: os atos administrativos devem ser divulgados, garantindo transparência, salvo as exceções legais.
• Eficiência: a prestação do serviço público deve buscar os melhores resultados com economia e eficácia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/44636
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em