Flashcard FC689544
Qual princípio impõe tratamento isonômico entre os particulares, salvo quando o tratamento diferenciado visa promover a igualdade material?
Regime Jurídico Administrativo
VUNESP · 2023
Qual princípio impõe tratamento isonômico entre os particulares, salvo quando o tratamento diferenciado visa promover a igualdade material?
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Resposta
O princípio da impessoalidade impõe tratamento isonômico entre os particulares, salvo quando o tratamento diferenciado visa promover a igualdade material.• Uniformidade: exige igualdade de exigências e oportunidades entre particulares, salvo quando o tratamento diferenciado objetiva promover a igualdade material por políticas públicas.
• Finalidade: os atos administrativos devem visar exclusivamente ao interesse público.
• Promoção pessoal: veda a utilização da publicidade para promover autoridades, exigindo publicidade informativa.
Veja como foi cobrado:
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