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Flashcard FC689561

Qual princípio exige que os atos da Administração Pública atendam exclusivamente à finalidade pública sem marca pessoal?

Regime Jurídico Administrativo

VUNESP · 2020

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Princípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais, responda:

Qual princípio exige que os atos da Administração Pública atendam exclusivamente à finalidade pública sem marca pessoal?
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Resposta

Impessoalidade é o princípio que determina que a atuação administrativa vise exclusivamente à finalidade pública, sem favorecer ou prejudicar pessoas determinadas.



Exige neutralidade do agente e da máquina pública e observância da lei, com dedicação ao interesse público como critério único de decisão.






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