Flashcard FC689561
Qual princípio exige que os atos da Administração Pública atendam exclusivamente à finalidade pública sem marca pessoal?
Regime Jurídico Administrativo
VUNESP · 2020
Qual princípio exige que os atos da Administração Pública atendam exclusivamente à finalidade pública sem marca pessoal?
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Resposta
Impessoalidade é o princípio que determina que a atuação administrativa vise exclusivamente à finalidade pública, sem favorecer ou prejudicar pessoas determinadas.
Exige neutralidade do agente e da máquina pública e observância da lei, com dedicação ao interesse público como critério único de decisão.
Veja como foi cobrado:
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