Flashcard FC689565
Qual princípio constitucional orienta concursos públicos, licitações e veda promoção pessoal em obras e serviços públicos?
Regime Jurídico Administrativo
VUNESP · 2019
Qual princípio constitucional orienta concursos públicos, licitações e veda promoção pessoal em obras e serviços públicos?
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Resposta
O princípio da impessoalidade impõe que a Administração atue visando o interesse público e não interesses ou preferências pessoais.
• Concursos públicos: Em matéria de concursos públicos, isso se traduz na seleção por critérios objetivos de mérito e igualdade de oportunidade, vedando favorecimentos ou discriminações indevidas.
• Licitações: Nas licitações, a impessoalidade exige procedimentos públicos, previamente estabelecidos e neutros, para que a escolha do fornecedor ou prestador ocorra com base em critérios técnicos e econômicos, afastando critérios pessoais.
• Obras e serviços: O princípio impede a utilização de obras e serviços públicos para promoção pessoal de autoridades, exigindo que a atuação administrativa seja orientada pela finalidade pública e pela isonomia.
Veja como foi cobrado:
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