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Flashcard FC689566

Qual princípio constitucional veda divulgação oficial com promoção pessoal de autoridade?

Regime Jurídico Administrativo

VUNESP · 2019

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Princípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais, responda:

Qual princípio constitucional veda divulgação oficial com promoção pessoal de autoridade?
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Resposta

O princípio da publicidade veda a divulgação oficial com promoção pessoal de autoridades, exigindo que os atos governamentais tenham caráter educativo, informativo ou de orientação social.

Publicidade: comunicação oficial não pode exibir nomes, imagens ou símbolos que enalteçam gestor ou servidor.




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