Flashcard FC689572
Qual a origem e o sentido do princípio da eficiência na administração pública?
Regime Jurídico Administrativo
VUNESP · 2018
Qual a origem e o sentido do princípio da eficiência na administração pública?
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Resposta
O princípio da eficiência decorre do movimento de reforma gerencial da administração pública, incorporado ao texto constitucional pela Emenda Constitucional nº 19/1998, e orienta a atuação estatal para promover o melhor rendimento das atividades públicas.
• Reforma gerencial: incorporou o princípio ao texto constitucional pela Emenda Constitucional nº 19/1998 e deu origem à ênfase na eficiência administrativa.
• Finalidade: promover melhor rendimento das atividades estatais, valorizando desempenho, qualidade dos serviços e utilização racional dos recursos.
• Instrumentos de gestão: adoção de contratos de gestão, agências com maior autonomia e parcerias com organizações sociais voltadas a resultados.
Veja como foi cobrado:
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