Flashcard FC689576
Qual princípio constitucional é violado por norma que veda processo seletivo para recrutamento de estagiários?
Regime Jurídico Administrativo
VUNESP · 2018
Qual princípio constitucional é violado por norma que veda processo seletivo para recrutamento de estagiários?
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Resposta
O princípio violado é o da impessoalidade.• Impessoalidade: inclui a face da isonomia, exige tratamento igual e imparcial a todos os interessados e a obrigação de utilizar critérios objetivos para ingresso em atividades vinculadas ao poder público.
• Processo seletivo: materializa critérios objetivos, garantindo transparência, concorrência e escolha técnica, e sua vedação amplia a margem de favorecimento e arbitrariedade, comprometendo a finalidade pública das contratações.
Veja como foi cobrado:
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