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Flashcard FC689579

O que exige o princípio da eficiência na Administração Pública?

Regime Jurídico Administrativo

VUNESP · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Princípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais, responda:

O que exige o princípio da eficiência na Administração Pública?
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Resposta

Exige a obtenção de resultados positivos na prestação de serviços públicos com boa utilização dos recursos, sem subordinar a atuação administrativa à mera racionalidade econômica.

• Qualidade: prioriza melhores serviços mesmo que impliquem custos maiores no curto prazo.
• Efetividade: busca alcançar os resultados concretos esperados pelos serviços públicos.
• Desempenho: avalia-se pela entrega de resultados e pela utilização adequada dos recursos.
• Interesse público: decisões devem maximizar o benefício público e não apenas reduzir despesas imediatas.
• Compatibilidade: exige conciliar eficiência com legalidade, moralidade, transparência e responsabilização.





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