Flashcard FC689580
Qual princípio rege a divulgação do edital para alcançar todos os potenciais candidatos?
Regime Jurídico Administrativo
VUNESP · 2018
Qual princípio rege a divulgação do edital para alcançar todos os potenciais candidatos?
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Resposta
O princípio que rege a divulgação do edital é o princípio da publicidade.
• Publicidade: impõe a ampla divulgação dos atos administrativos, sendo fundamental para que o edital alcance todos os potenciais candidatos e produza efeitos jurídicos.
• Transparência: ao tornar público o procedimento seletivo, garante-se o conhecimento, a participação e o controle social sobre a seleção.
• Eficácia: a publicidade é requisito de eficácia do ato administrativo, sem sua devida divulgação o edital não opera plenamente.
• Isonomia: a exigência de publicidade protege a isonomia entre os interessados e assegura que a seleção seja conhecida e fiscalizável por todos.
• Exceções: ressalvam-se as hipóteses de sigilo previstas em lei.
Veja como foi cobrado:
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