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Flashcard FC689581

Qual princípio exige que a Administração atue com celeridade, produtividade e economicidade?

Regime Jurídico Administrativo

VUNESP · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Princípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais, responda:

Qual princípio exige que a Administração atue com celeridade, produtividade e economicidade?
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Resposta

O princípio da eficiência exige que a Administração atue com celeridade, produtividade e qualidade na prestação de serviços, buscando o melhor resultado com o menor desperdício de recursos.

• Base constitucional: o dever de eficiência decorre do art. 37, caput, e o controle da atuação administrativa deve considerar economicidade e racionalidade do gasto conforme art. 70.
• Aspectos práticos: conciliar rapidez, perfeição técnica e utilidade do resultado, evitando retrabalho e custos desnecessários.
• Consequência: omissão ou demora injustificada pode gerar obrigação de indenizar quando frustram direitos do administrado.





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