Flashcard FC689585
Qual princípio da Administração Pública exige atuação orientada pelo interesse público e veda favorecimentos pessoais?
Regime Jurídico Administrativo
VUNESP · 2017
Qual princípio da Administração Pública exige atuação orientada pelo interesse público e veda favorecimentos pessoais?
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Resposta
O princípio da impessoalidade determina que a Administração Pública atue orientada pelo interesse público e vede favorecimentos pessoais.• Isonomia: exige tratamento igualitário entre os administrados e objetividade na edição de atos administrativos.
• Vedação ao favorecimento: proíbe promoções ou benefícios destinados a atender interesses privados.
• Finalidade legítima: impõe que o ato administrativo tenha finalidade legítima e verificável, reforçando transparência e responsabilidade na gestão pública.
• Neutralidade: obriga a Administração a decidir e agir com neutralidade, subordinando-se ao interesse coletivo.
Veja como foi cobrado:
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