Flashcard FC689592
Quando um órgão público pode exercer capacidade postulatória?
Organização Administrativa da União
VUNESP · 2023
Quando um órgão público pode exercer capacidade postulatória?
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Resposta
Órgãos públicos podem exercer capacidade postulatória em situações específicas.• Órgãos autônomos: têm legitimidade para demandar ou ser demandados e atuam em juízo por meio de representação por procuradores ou advogados públicos.
• Órgãos hierarquizados: enfrentam limitações devido à subordinação, com conflitos internos resolvidos administrativamente, o que restringe a atuação processual.
Veja como foi cobrado:
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