Flashcard FC689594
Qual órgão da Administração direta não possui personalidade jurídica própria e pertence à União?
Organização Administrativa da União
VUNESP · 2021
Qual órgão da Administração direta não possui personalidade jurídica própria e pertence à União?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Conselho da República é um órgão da Administração Direta federal que não possui personalidade jurídica própria e pertence à União.
• Natureza: órgão da Administração Direta integrante do Poder Executivo federal destinado a prestar consulta ao Presidente da República.
• Personalidade jurídica: não possui personalidade jurídica própria, ou seja, não constitui entidade autônoma.
• Pertencimento: pertence ao ente público maior, que é a União.
• Distinção: diferencia-se das entidades da Administração Indireta, que têm personalidade própria como autarquias, fundações ou empresas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/44698
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em