Flashcard FC689611
O que é necessário para que uma atividade seja considerada serviço público no Direito brasileiro?
Serviços Públicos
VUNESP · 2024
O que é necessário para que uma atividade seja considerada serviço público no Direito brasileiro?
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Resposta
Uma atividade é considerada serviço público quando o ordenamento jurídico, por meio da Constituição Federal ou de lei, atribui ao Estado a incumbência de sua prestação e a enquadra formalmente como serviço público.
• Elemento material: relacionado à satisfação de necessidades coletivas.
• Elemento subjetivo: exige a incumbência ou titularidade do Estado na prestação.
• Elemento formal: consiste na previsão constitucional ou legal que enquadre a atividade como serviço público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/44762
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