Flashcard FC689620
Que teoria da responsabilidade civil a Constituição adota para os militares?
Responsabilidade Civil
VUNESP · 2022
Que teoria da responsabilidade civil a Constituição adota para os militares?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A Constituição adota a teoria da responsabilidade civil subjetiva para os militares, exigindo demonstração de culpa ou dolo para responsabilização pessoal.• Culpa ou dolo: exige prova do elemento subjetivo para imputar indenização pessoal ao militar.
• Ação regressiva: o Estado só pode propor regressão contra o militar quando comprovada culpa ou dolo do agente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/44825
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em