Flashcard FC689624
Qual é a natureza da responsabilidade civil da Prefeitura por atos de seus agentes?
Responsabilidade Civil
VUNESP · 2018
Qual é a natureza da responsabilidade civil da Prefeitura por atos de seus agentes?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A responsabilidade civil da Prefeitura é objetiva, nos termos da teoria do risco administrativo.• Conduta estatal: é a ação ou omissão no exercício da função pública que pode ensejar responsabilidade objetiva.
• Dano: é o prejuízo efetivo sofrido pelo particular.
• Nexo causal: é a relação de causa e efeito entre a conduta estatal e o dano.
• Excludentes: são o caso fortuito, a força maior ou a ruptura do nexo causal, que podem afastar o dever de indenizar.
• Regresso contra o agente: o ente público pode buscar ressarcimento quando houver dolo ou culpa do agente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/44829
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em