Flashcard FC689632
Qual é a natureza da responsabilidade do Estado por danos causados por seus agentes?
Responsabilidade Civil
VUNESP · 2016
Qual é a natureza da responsabilidade do Estado por danos causados por seus agentes?
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Resposta
A responsabilidade é objetiva, de modo que o Estado responde pelos danos que seus agentes causarem a terceiros independentemente de culpa ou dolo.
• Fundamento: decorre do risco administrativo, pois quem presta serviço público assume o risco dos prejuízos decorrentes da atividade estatal.
• Prova exigida: para a vítima basta comprovar o dano, o nexo causal e a atuação estatal.
• Regresso: após a indenização o Estado pode exercer direito de regresso contra o agente quando houver prova de dolo ou culpa deste.
Veja como foi cobrado:
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