Flashcard FC689639
Quando a culpa de terceiro elide a responsabilidade civil do Estado?
Responsabilidade Civil
VUNESP · 2014
Quando a culpa de terceiro elide a responsabilidade civil do Estado?
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Resposta
A responsabilidade é elidida quando a culpa de terceiro rompe o nexo causal entre a ação estatal e o dano, sendo o ato do particular o elemento determinante que afasta a relação de causa e efeito com a conduta estatal.• Causa única: o comportamento do particular foi a causa única, direta e suficiente do prejuízo.
• Imprevisibilidade: a ação do terceiro foi imprevisível em relação à administração.
• Independência: a conduta do particular foi independente da atuação administrativa, afastando o nexo causal.
Veja como foi cobrado:
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