Flashcard FC689641
Quando o poder público responde objetivamente por danos causados por seus agentes?
Responsabilidade Civil
VUNESP · 2014
Quando o poder público responde objetivamente por danos causados por seus agentes?
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Resposta
O poder público responde objetivamente quando o dano é causado por seus agentes no exercício da função, cabendo ao ente público indenizar sem necessidade de provar dolo ou culpa.
• Conduta: atuação do agente público no exercício da função que gerou o resultado danoso.
• Dano: prejuízo sofrido pela vítima, como morte ou lesão decorrente da atuação estatal.
• Nexo causal: vínculo entre a conduta do agente e o dano ocorrido, que estabelece a responsabilidade objetiva do ente público.
Veja como foi cobrado:
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