Flashcard FC689643
Como se caracteriza a responsabilidade civil do Estado por ato comissivo e o que a vítima deve comprovar?
Responsabilidade Civil
VUNESP · 2012
Como se caracteriza a responsabilidade civil do Estado por ato comissivo e o que a vítima deve comprovar?
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Resposta
A responsabilidade civil do Estado por ato comissivo é objetiva, exigindo que a vítima comprove o dano e o nexo de causalidade.
• Dano: demonstração do prejuízo sofrido, inclusive do valor do dano.
• Nexo de causalidade: prova da relação de causa e efeito entre o ato estatal e o prejuízo.
Veja como foi cobrado:
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