Flashcard FC689646
Qual teoria atribui ao Estado responsabilidade quando o serviço público não funcionou, funcionou atrasado ou funcionou mal?
Responsabilidade Civil
VUNESP · 2009
Qual teoria atribui ao Estado responsabilidade quando o serviço público não funcionou, funcionou atrasado ou funcionou mal?
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Resposta
A teoria do acidente administrativo atribui ao Estado a responsabilidade por danos decorrentes de falhas operacionais do serviço público quando este não existe, funciona tardiamente ou funciona mal.• Serviço inexistente: o Estado responde quando a ausência do serviço causa dano.
• Funcionamento tardio: o Estado responde quando o atraso na prestação do serviço causa dano.
• Funcionamento defeituoso: o Estado responde quando a prestação inadequada do serviço causa dano.
• Nexo causal: a vítima deve demonstrar o vínculo entre a atuação deficiente do serviço e o prejuízo sofrido.
• Excludentes: o Estado se exonera se provar ausência de culpa do serviço ou caso fortuito/força maior.
Veja como foi cobrado:
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